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William Garcez
Publicações
(
37
)
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Artigos (37)
William Garcez
Artigo ·
há 3 anos
Lei 14.132/21: A tipificação do crime de perseguição (stalking)
No dia 31 de março de 2021 foi publicada a Lei 14.132 , que altera o Código Penal para incluir o art.147-A, tipificando o crime de perseguição (stalking), o qual, ainda que inove o ordenamento...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
O julgamento da ADI 3.807 pelo STF: Precisamos falar sobre a lavratura do termo circunstanciado do usuário de drogas
William Garcez [1] Marcelo de Lima Lessa [2] Ecoa no mundo jurídico os contornos traçados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.807, a respeito da constitucionalidade do art. 48, §3º,...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
A mutação constitucional nas regras do foro por prerrogativa de função: uma análise axiológica do julgamento da Ação Penal 937 pelo STF
Uma das formas de se estabelecer a competência criminal para o processo e julgamento de determinados casos se dá em razão função (ou cargo), exercida pelo sujeito ativo. É o que se verifica na...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
O indiciamento criminal é ato privativo do delegado de polícia e representa a primeira fase na formação da culpa na persecução penal
É recorrente no direito processual brasileiro, a utilização da expressão autoridade policial para conceder a um determinado agente estatal poderes e atribuições constantes da Lei. No vernáculo,...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
A extensão da hediondez no crime de extorsão após o pacote anticrime.
A Lei 13.964/19, que ficou conhecida como Pacote Anticrime , alterou diversos dispositivos da legislação criminal. Nessa toada, referimos que diversos dispositivos do Código Penal, do Código de...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
A importância do inquérito policial diante das diretrizes principiológicas do Estado Democrático de Direito
O artigo inaugural da Constituição Federal estabelece que o Brasil rege-se segundo as regras do Estado Democrático de Direito e possui como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa. Essa previsão...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário.
William Garcez [1] e Joaquim Leitão Júnior [2] Introdução Historicamente, a doutrina não se preocupa em aprofundar o estudo da fase preliminar da persecução penal, i.e., a investigação criminal. Esse...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
A autonomia da polícia judiciária é questão de sobrevivência da Democracia
Há alguns anos escrevemos um artigo sobre a necessidade de se conferir autonomia à polícia judiciária, nessa expressão compreendidas as Polícias Civis e a Polícia Federal [1] . Naquela oportunidade,...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
A vontade da vítima na Lei Maria da Penha: o paradoxo criado pela jurisprudência
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, entre outros objetivos, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo às diretrizes preconizadas em...
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William Garcez
Artigo ·
há 4 anos
A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal
Por William Garcez [1] e J oaquim Leitão Júnior [2] No processo penal brasileiro, o instituto da requisição pode ser conceituado como um mandamento oriundo de uma autoridade para cumprimento de uma...
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