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Alterou o subtítulo do documento O delegado de polícia como garantidor de direitos
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Um mandamento implícito do Estado Democrático (parte 1).
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...encial e exclusiva de Estado”. Muito embora o reconhecimento ... ...o Supremo Tribunal Federal[1]: (...) desde o primitivo § 4º d... ... de “segurança pública” (...). As atribuições do delegado de ... ...ídicos e direitos individuais. Nessa perspectiva, a função qu... ...ridade de polícia judiciária". O inquérito policial presidido... ...vo do ulterior processo penal. Sabemos nós que, ocorrida uma ... ... e o poder punitivo do Estado. A atribuição por excelência da... ...ilizado de forma exclusiva[4]. Diante dessas constatações, nã... ...ecimento pessoal, por exemplo. Citando as lições de Basileu G... ...ça. Ele é polícia judiciária". Mas, não obstante a Constituiç... ...do Democrático de Direito"[6]. Nesse sentido, a investigação ... ...guns casos, não sobrevive"[7]. Sabemos que uma das grandes co... ...o nos valores de igualdade[8]. Seguindo esse viés de tutela ... ...do Estado na vida social”[10]. A CF/88, refira-se, ao tratar ... ...gnidade da pessoa humana”[11]. A persecução penal, dessa form... ...uer ingerências externas"[12]. Na ordem constitucional atual,... ... centro e fim do direito”[13]. Portanto, o firmamento do Esta... ...s referindo ao poder punitivo. Veja-se o ensinamento de Canterji[14]: O exercício do poder punitivo ... ...a defesa dos Direitos Humanos. Como bem explica Lima Lopes, “... ...tos e garantias fundamentais”. A investigação criminal, porta... ... que, segundo Fábio Lopes[16]: (...) deve assegurar a todos o... ...der estatal deve ser limitado. Nesse jaez, com enorme consistência, Trindade refere[17]: A expressão “garantismo” foi d... ...o Estado, também não pode ser. Assim, diante da premente nece... ...ele que está sendo processado. O delegado de polícia, portant... ...uas funções com circunspecção. Conforme salienta Santos, não ... ...a realidade social brasileira. Ademais, salientamos, no atual... ...tura constitucional"[21]-[22]. Assim, diante dessas constataç... ...itos e garantias fundamentais. Esse é o pensamento prospectiv... ... passado e lá deve permanecer. Assim, moldado a partir dos i... ...m um “garantidor de direitos”. [1] STF, Tribunal Pleno, ADI ... ... Carlos Britto, DJ 09/03/2007. [2] GARCEZ, William. O conceit... ...cessado em 02 de maio de 2016. [3] Art. 144, § 1º, IV e § 4º, da CF. [4] Art. 155 do CPP. [5] MARQUES, Archimedes. Deleg... ...cesso em 17 de agosto de 2015. [6] NUCCI, Guilherme de Souza.... ...Janeiro: Forense, 2015, p. 28. [7] BULOS, Uadi Lammêgo. Curso... ... Paulo: Saraiva, 2012, p. 522. [8] Não desconsiderando a impo... ...do material (na letra da lei). [9] NOVELINO, Marcelo. Direito... ...ão Paulo: Método, 2012, p. 61. [10] GOMES, Amintas Vidal. Man... ... comentário na nota de rodapé. [11] NUCCI, op cit., p. 16 e p. 18. [12] SARLET, Ingo Wolfgang. A ... ...ssado em 30 de agosto de 2015. [13] Apud NOVELINO, op. Cit. [14] CANTERJI, Rafael Braude. ... ... do Advogado, 2009, p. 105/108 [15] LOPES, José Reinaldo de L... ...São Paulo: Método, 2006, p.43. [16] LOPES, Fábio Motta. Os di... ...Advogado Editora, 2009, p. 20. [17] TRINDADE, Daniel Messias ... ...re: Núria Fabris, 2012, p. 63. [18] STF, HC 84.548, Rel. Min.... ... Marco Aurélio, DJ 21/06/2012. [19] CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Loc cit. [20] SANTOS, Paulo Antônio Coe... ...cessado em 03 de maio de 2016. [21] TRINDADE, op. Cit., p. 67. [22] No mesmo sentido, Fábio M... .... (op. Cit., passim p. 15-17). [23] Repare que o ator é o mes...
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